O deputado estadual Capitão Samuel (PP) demonstrou o seu repúdio na manhã desta quarta-feira, 18, através das suas redes sociais, para mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as pessoas mais necessitadas. O STF declarou a inconstitucionalidade de leis dos Estados de Sergipe e do Ceará que concediam isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos a servidores públicos estaduais.
Para o deputado Capitão Samuel, esta é uma forma de prejudicar os concurseiros. “As pessoas menos favorecidas também querem participar de concursos públicos e muitas vezes não tem condições financeiras para investir neste sonho. Esta é mais uma ação do STF contra as pessoas que necessitam de um suporte, mesmo que pequeno, dos poderes públicos”, pontua.
O governo de Sergipe, em informações prestadas nos autos, justificou o tratamento diferenciado da categoria em razão da necessidade de oferecer ao servidor estadual um incentivo para que permaneça na carreira, o que concretizaria o princípio da eficiência. No entanto, para o relator, essa medida está em desacordo com o ordenamento constitucional.
