O Deputado Federal Capitão Samuel apresentou hoje, 03 de julho, o Projeto de Lei Nº 2488/2024, que visa incluir as comunidades terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de atenção e cuidado para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
As comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que oferecem acolhimento gratuito em regime residencial transitório e voluntário. Elas desempenham um papel crucial na recuperação e reinserção social de indivíduos com dependência de substâncias psicoativas. No entanto, enfrentam desafios para uma plena integração ao SUS, o que limita o acesso a recursos essenciais para seu funcionamento.
O Relatório Mundial sobre Drogas de 2022, publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), revela que cerca de 284 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos usaram drogas em 2020, representando um aumento de 26% em relação a dez anos antes. No Brasil, o Ministério da Saúde registrou, em 2021, cerca de 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas e álcool. A maioria dos pacientes atendidos é do sexo masculino, com idade entre 25 e 29 anos.
O Deputado Capitão Samuel destacou a importância das comunidades terapêuticas no tratamento desses transtornos e a necessidade de fortalecer a sua integração ao SUS. “Muitas comunidades terapêuticas já seguem rigorosos padrões sanitários e operacionais. No entanto, apesar de sua importância, essas entidades ainda enfrentam dificuldades para se integrarem plenamente ao SUS”, afirmou o deputado.
A Portaria nº 1.482, de 2016, já reconhece as comunidades terapêuticas como elegíveis para o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e permite que recebam recursos da saúde. No entanto, a inclusão explícita dessas entidades na Lei Orgânica da Saúde proporcionará uma base legal mais robusta e assegurará seu papel como componente oficial do SUS. “Essa medida não só formaliza o reconhecimento das comunidades terapêuticas como parte da rede de saúde pública, mas também facilita a alocação de recursos e o estabelecimento de parcerias”, explicou Capitão Samuel.
