A 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju realizou mais uma edição das audiências para reavaliação das medidas socioeducativas nesta quinta-feira, dia 24. O juiz Antônio Henrique de Almeida Santos, titular do Juizado e a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, estiveram na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino – Casem, localizada em Nossa Senhora do Socorro.
“Nós concluímos as 15 reavaliações das medidas socioeducativas no modelo de audiência concentrada da forma como é preconizada pelo CNJ, na qual convidamos a rede de proteção dos diversos municípios em que residem os adolescentes que estão internados na Casem. É uma experiência bastante interessante e proveitosa, porque, com esse modelo, a gente tem a possibilidade de fazer os encaminhamentos já diretamente para rede de proteção naquelas situações em que a medida socioeducativa for progredida para o meio aberto”, explicou o juiz Antônio Henrique, acrescentando que esse modelo de audiência aproxima de forma direta o corpo técnico e o socioeducando.
Atualmente, 40 adolescentes estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Casem, que é uma das unidades de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc).
Atualmente, 40 adolescentes estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Casem, que é uma das unidades de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). O presidente da Fundação Renascer, Capitão Samuel e o diretor da Casem Rodrigo Silva acompanharam o andamento dos trabalhos.
As audie?ncias devem ser realizadas preferencialmente nas unidades e para reavaliac?a?o das medidas socioeducativas de semiliberdade e internac?a?o. Para o presidente da Fundação Renascer, Samuel Barreto, as audiências realizadas presencialmente nas unidades socioeducativas é um grande avanço para o Estado de Sergipe.
“Esse é um momento no qual o poder judiciário se aproxima das unidades socioeducativas, das famílias dos sogioeducandos e dos técnicos que integram o sistema. Em cada audiência concentrada é possível ver a felicidade de cada ente envolvido. Eu, como gestor da Renascer parabenizo o TJ e todo o poder judiciário envolvido”, pontuou.
As audiências devem ser realizadas preferencialmente nas unidades e para reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. A metodologia promove a participação de adolescentes, familiares, equipe técnica e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nessas audiências, efetivando princípios e normas nacionais e internacionais que estabelecem ações centradas nos direitos e interesses de adolescentes e jovens em atendimento.
A reavaliação das medidas socioeducativas está estabelecida na lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A lei determina que a reavaliação seja realizada no máximo a cada seis meses, a partir de análise do relatório produzido pela equipe técnica sobre o desenvolvimento do adolescente no cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA).
“A realização de audiências na própria unidade tem ocorrido todo mês e é uma boa prática a ser disseminada, na forma da Recomendação 98 do Conselho Nacional de Justiça. Alinha a reavaliação de medida em um contexto que permite ao magistrado fortalecer sua interface com a unidade de execução da medida socioeducativa, reforçando o caráter sociopedagógico da intervenção e sua perspectiva de contribuir para o enlace social do adolescente”, pontuou a juíza Iracy Mangueira.
