Nesta quarta-feira, 01, o deputado federal Laércio Oliveira esteve na Alese junto ao deputado estadual Capitão Samuel e aos representantes da Associação da Reserva da PM e BM. Os militares acompanharam a tramitação do projeto de Lei encaminhado pelo governo do estado que foi apreciado pelos parlamentares. O projeto tem o objetivo de acabar com o desconto de 14% para todos os servidores públicos, exceto os militares.
O deputado Capitão Samuel afirma que existe um entendimento da Procuradoria Geral do Estado- PGE- de que os Militares são regidos por uma lei federal e só poderia ser alterada em Brasília. “Existe uma decisão judicial que vamos questionar no momento da votação sobre a competência do estado de *fixar* a alíquota da previdência dos militares e, mesmo assim, entendem que os militares aposentados e pensionistas devem continuar pagando a previdência”, pontua.
Os representantes da associação da Reserva dos policiais e bombeiros militares, que é presidida pelo Sgto Nêgo Lau, estiveram no gabinete do Capitão Samuel apoiando o Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Laércio Oliveira, para que ele garanta o direito de serem tratados da mesma forma que os demais servidores públicos. O projeto de Lei diz que todos os militares que ganham valores abaixo do teto da previdência passem a não pagar desconto previdenciário depois de se tornarem aposentados ou pensionistas.
A associação agradeceu o empenho do deputado Capitão Samuel em contactar Laércio Oliveira para que ele apresentasse o projeto, onde todos esperam que seja tramitado no congresso nacional o mais rápido possível.
